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O que é projeto de saneamento básico?
Antes de definirmos um projeto de saneamento básico, é necessário definir o que é saneamento básico. Saneamento básico é a atividade relacionada ao manejo de água pluvial, abastecimento de água, coleta de lixo, limpeza urbana, coleta e tratamento de esgotos, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades e da cidade como um todo.
A lei 11.445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, foi denominada a Lei de Regulação do Setor de Saneamento Básico. Ela é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento básico do Brasil e contém os princípios da universalização do acesso, da integralidade e da intersetorialidade das ações e da participação social.
O sistema de saneamento básico de uma região ou de um município ele tem importante relação com a comunidade a qual atende, sendo fundamental para a salubridade ambiental do município e para a qualidade de vida da população.
O projeto de saneamento básico seria a parte de estudo, pesquisa e desenvolvimento para que todas essas atividades sejam executadas da melhor forma possível.
Qual a Importância do projeto de saneamento básico?
O projeto de saneamento básico é de grande importância pois uma gestão e um planejamento desse serviço concorrem para a valorização, proteção e gestão equilibrada dos recursos ambientais e tornam-se essenciais para garantir a eficiência desse sistema, em busca da universalização do atendimento, em harmonia com o desenvolvimento local e regional.
O que é necessário para um projeto de saneamento básico?
Geralmente cada município tem o seu projeto de saneamento básico, e esse projeto deve ter no mínimo os seguintes itens:
- Diagnóstico da situação do saneamento básico do município, para verificação das deficiências e necessidades detectadas através de indicadores;
- Estudo de comprovação técnica financeira da prestação universal;
- Designação da entidade regulatória e de fiscalização;
- Estabelecimento de prognóstico e alternativas para universalização dos serviços, com definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
- Definição de programas, projetos e ações para emergência e contingência;
- Mecanismos e procedimentos de avaliação sistemática. Poderá ser específico para cada serviço.
