Legislações

Mais informações sobre Legislações

A QuimiQuali oferece serviços de análise de água, efluentes e resíduos de acordo com as legislações em vigor e expostas na nossa página de legislações. Em breve mais informações sobre as análises ambientais que disponibilizamos a nossos clientes.

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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N° 5

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

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Portaria nº2.914, de 12 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade

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Decreto nº12.486, de 20 de Outubro de 1978

Aprova normas técnicas especiais relativas a alimentos e bebidas

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Resolução SS 65, de 12 de Abril de 2005

Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no estado de São Paulo e dá outras providências

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RDC nº275, de 22 de Setembro de 2005

Regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral natural e água natural

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Instrução Técnica DPO nº006

Instruções e procedimentos necessários à elaboração e apresentação dos projetos, dos estudos hidrogeológicos e da documentação complementar para obtenção das outorgas de Implantação de empreendimento, Licença de execução de poços tubulares, Direito de uso de recursos hídricos subterrâneos

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Decreto Estadual nº8.468, de 8 de Setembro de 1976

Aprova o regulamento que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio Ambiente

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CETESB - Decisão de diretoria nº 195-2005-E, de 23 de Novembro de 2005

Dispõe sobre a aprovação dos valores orientadores para solos e águas subterrâneas no estado de São Paulo

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CONAMA Resolução nº274, de 29 de Novembro de 2000

Dispõe das condições de balneabilidade

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CONAMA Resolução nº357, de 17 de Março de 2005

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes

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CONAMA Resolução nº396, de 03 de Abril de 2008

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências

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CONAMA Resolução nº397, de 03 de Abril de 2008

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes

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CONAMA Resolução nº430, de 13 de Maio de 2011

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº357, de 17 de Março de 2005

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Lei nº9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências

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ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

Do controle e da vigiância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade


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